A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu aval técnico para que o contrato de concessão da Enel Rio seja prorrogado por mais 30 anos. A recomendação consta em uma nota técnica oficial, publicada nesta semana, e será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela decisão final.
Segundo o documento, a Enel Rio, responsável pela distribuição de energia elétrica em 66 dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, incluindo Niterói e São Gonçalo, cumpriu todas as condicionantes previstas para a renovação do contrato, que atualmente vence em 9 de dezembro de 2026.
Críticas políticas e audiência pública em Brasília
A possível renovação da concessão da Enel tem gerado repercussão na esfera política, com críticas de parlamentares sobre a qualidade do serviço prestado. Uma audiência pública foi realizada esta semana na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, com foco nos impactos da continuidade do contrato.
Apesar da pressão política, os técnicos da Aneel concluíram que os critérios legais, regulatórios e operacionais foram atendidos. Um dos pontos de atenção era o indicador de eficiência econômico-financeira, que apontava descumprimentos preliminares entre 2021 e 2023.
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Aporte bilionário evitou descumprimento prolongado
O principal obstáculo para a renovação do contrato da Enel era justamente esse critério de equilíbrio financeiro. Porém, a realização de um aporte de R$ 2,815 bilhões referente ao ano de 2022 impediu que a empresa acumulasse dois anos consecutivos de descumprimento — condição que inviabilizaria a prorrogação do contrato de concessão.
Com isso, a Aneel entendeu que a concessionária se manteve dentro dos parâmetros exigidos e recomendou oficialmente ao MME a extensão da concessão até 2056.
Decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia
Agora, cabe ao Ministério de Minas e Energia avaliar e decidir se acata a recomendação da Aneel para manter a Enel Rio à frente da distribuição de energia elétrica na maior parte do estado por mais três décadas.
A Enel, antiga Ampla, atende a cidades estratégicas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e interior do estado, sendo responsável pelo fornecimento a milhões de consumidores.