O governador Cláudio Castro sancionou, nesta quinta-feira (11), um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que declara Jesus Cristo como “Guardião do Estado do Rio de Janeiro“.
A iniciativa, de cunho simbólico e espiritual, foi proposta pela deputada Tia Ju (Republicanos) e contou com a coautoria de outros sete parlamentares.
Veto parcial excluiu artigo sobre honras de Estado
Apesar da sanção, o governador vetou parcialmente o texto, rejeitando o trecho que previa que o governo estadual prestaria, anualmente, honras de Estado ao “Guardião”. Segundo Castro, essa parte da proposta invadia competências istrativas exclusivas do Poder Executivo, o que tornaria a medida inconstitucional:
“O dispositivo em questão se imiscuiu em providências materialmente istrativas, que são atribuições exclusivas do Poder Executivo, extrapolando as competências do Legislativo”, justificou no ato de veto.
Projeto tem origem em proposta de 2022
A proposta foi apresentada originalmente em 2022 por Tia Ju, ando por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu emendas antes de ser aprovada em plenário. A justificativa dos parlamentares destaca a importância espiritual de Jesus Cristo e o desejo de proteger simbolicamente o estado:
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“É incontestável que o Estado do Rio de Janeiro precisa muito ser guardado por Aquele que se dispôs a entregar a própria vida para nos salvar”, escreveram os autores.
Autores do projeto
Além da deputada Tia Ju, assinam como coautores da proposta os parlamentares:
- Carlos Macedo (Republicanos)
- Samuel Malafaia (PL)
- Chico Machado (Solidariedade)
- Rodrigo Amorim (União Brasil)
- Danniel Librelon (Republicanos)
- Rodrigo Bacellar (União Brasil)
- Marcos Muller (PL)
O projeto agora a a integrar o corpo de leis simbólicas do Estado do Rio de Janeiro, sem criar obrigações práticas ou operacionais para a gestão estadual.